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A Justiça Federal reconheceu o direito do advogado Marcel Leonardi de comprar o leitor eletrônico Kindle, fabricado pela empresa norte-americana Kindle, sem pagar impostos de importação, que fazem o produto dobrar quando comprado no Brasil.
Ao entrar com uma ação na Justiça sobre o assunto, Leonardi se livrou de pagar o equivalente a R$ 450 em tributos pelo aparelho, e pagou apenas R$ 475 referentes ao próprio produto e ao envio ao Brasil.
A decisão do juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Federal de São Paulo, vale apenas para esse caso, mas abre caminho para que outras pessoas adotem o mesmo procedimento.
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